Negadas diferenças a securitário que alegou acúmulo de função

Acusada de latrocínio não pode alegar responsabilidade apenas pelo roubo

Processo penal. Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Menor com paralisia cerebral precisa de aparelho e suplementos

Criança com paralisia cerebral

Advogada do Pará ganha ação por assédio moral contra o Basa

Justiça Federal em Pernambuco lidera ranking nacional

OAB: briga do teto precisa mostrar transparência salarial

Jornalista foi condenado a pagar indenização recorde ao juiz Mello Porto

HC. Delitos de receptação e de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Delitos sem violência à pessoa ou grave ameaça. Princípio da presunção de inocência.

CCJ aprova proposição que aperfeiçoa o combate às drogas

Família. Divórcio direto. Coleta de prova oral para comprovação do lapso temporal.

TJ-DF abre 64 vagas para juiz, mas só três passam na 1ª fase

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

ECA não tem sido eficaz para vencer mazelas a que crianças e adolescentes são submetidos no País

Receptação. Alegação de negativa de autoria. Questão não examinada pelo Tribunal a quo.

Justiça do Trabalho examina interditos proibitórios em greve

Ministro Franciulli Netto defende regulamentação de direito de greve dos servidores

Durante a sessão de hoje (6) da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Franciulli Netto defendeu a urgente edição de lei que regulamente os termos e os limites do direito de greve dos servidores públicos.

Parlamentares participam de sessão do CJF a convite do ministro Edson Vidigal

São Luís (MA) ? O senador Edison Lobão (PFL-MA), representando o Senado Federal, o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, representando o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o deputado Luiz Phiauylino (PTB-PE), representando a Frente Parlamentar dos Advogados, entre outras autoridades, prestigiam hoje (6), a sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF), em realização na sede da Seção Judiciária do Maranhão, em São Luís.

Ayres de Brito: constitucionalismo busca concretizar direitos

O movimento jurídico conhecido como constitucionalismo voltou-se, num primeiro momento, à afirmação de direitos individuais, posteriormente aos direitos sociais.

Reforma da Previdência Social. Razão e Emoção

Odonel Urbano Gonçales, advogado, é autor dos livros Manual de Direto do Trabalho, Direito do Trabalho para Concursos, Direito Previdenciário para Concursos e Direito Processual do Trabalho para Concursos, publicados pela Editora Atlas S/A.